A formalização do termo de acesso ao SIASG, é aplicável para:
- Órgãos e Entidades da Administração Pública não integrantes do SISG (União, Estados, Distrito Federal e Municípios);
- Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres.
O responsável pelo cadastro, devidamente designado pelas unidades gestoras, deverá formalizar a primeira solicitação de acesso, conforme as instruções:
- Acessar e preencher o formulário através do link: https://www.gestaodeacesso.comprasgovernamentais.gov.br/termoAdesao/formulario
- Avançar para a página inicial do sistema e inserir a senha no Sistema de Gestão de Acesso ao SIASG;
- Fazer o download do arquivo gerado pelo sistema. É necessária a assinatura do dirigente máximo do órgão ou de seu representante legal em caso de substituição no referido documento;
- Anexar o documento assinado e aguardar a validação e homologação do pedido;
- Acompanhar o andamento do processo pelo site ou e-mail.
Após a aprovação pelo Ministério da Economia, o responsável poderá:
- Cadastrar novos usuários e gerar as senhas para os primeiros acessos dos novos usuários;
- Vincular perfis específicos de acesso e utilização do SIASG;
- Gerenciar a troca de senhas dos usuários cadastrados em situações de: revogado, inativo, bloqueado ou apenas troca.
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